Termos de Uso
Última atualização: setembro de 2026
Ao acessar e utilizar o site Calcular Hora Extra (calcularhoraextra.com.br), você concorda com os termos descritos abaixo. Se você não concorda com algum destes termos, recomendamos que não utilize o site.
1. Sobre o serviço
O Calcular Hora Extra oferece, de forma gratuita, uma calculadora de horas extras, adicional noturno e reflexo no descanso semanal remunerado, além de conteúdo informativo sobre jornada de trabalho, com base na legislação trabalhista brasileira (CLT) vigente.
2. Natureza informativa — não é aconselhamento jurídico ou contábil
Os resultados fornecidos pela calculadora e as informações publicadas no site têm caráter exclusivamente informativo e educacional. Eles não constituem consultoria jurídica, contábil ou financeira, e não substituem a avaliação de um advogado trabalhista, contador ou do sindicato da categoria profissional.
Os valores calculados são estimativas baseadas nos dados inseridos pelo usuário e na legislação em vigor na data do cálculo. Fatores como convenções ou acordos coletivos de trabalho — que podem fixar adicionais superiores aos percentuais mínimos previstos na CLT ou estabelecer regras próprias de compensação de jornada —, cláusulas contratuais específicas, decisões judiciais ou mudanças legislativas posteriores podem alterar o valor real devido. Não garantimos a exatidão, atualização contínua ou adequação dos resultados a casos específicos.
3. Uso permitido
Você pode utilizar a calculadora e o conteúdo do site para fins pessoais e não comerciais. É vedado copiar, reproduzir, redistribuir ou utilizar o conteúdo, o layout ou o funcionamento do site para fins comerciais sem autorização prévia.
4. Anúncios e links de terceiros
O site pode exibir anúncios de terceiros (incluindo publicidade veiculada por redes como o Google AdSense) e links para sites externos, como legislações oficiais e fontes de referência. Não somos responsáveis pelo conteúdo, veracidade das ofertas ou práticas de sites externos acessados a partir desses anúncios ou links. Recomendamos que você avalie individualmente qualquer produto ou serviço de terceiros antes de contratá-lo.
5. Propriedade intelectual
O nome, a marca, o layout, os textos e a estrutura da calculadora do Calcular Hora Extra pertencem ao seu operador e são protegidos por lei. O uso não autorizado desse conteúdo é proibido.
6. Cookies e privacidade
O uso de dados pessoais e cookies no site é tratado na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos de Uso.
7. Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nos resultados da calculadora, nem por eventuais prejuízos decorrentes do uso do site. O uso das informações aqui disponibilizadas é de responsabilidade do usuário.
8. Alterações nos termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, no funcionamento do site ou por outros motivos. Recomendamos revisar esta página periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas nesta página com a data de atualização.
9. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas pelo e-mail contato@calcularhoraextra.com.br ou pelo formulário disponível em nossa página de contato.